Esta política diz o que a MaxisCard faz com os dados pessoais de quem se relaciona com ela: quem tem o cartão MaxisCard, quem é de um estabelecimento que aceita o cartão, quem é de uma empresa ou de uma entidade cliente, quem fala com o atendimento, quem visita o site e quem integra um sistema com a MaxisCard.
Ela vale para o site maxiscard.com.br, para o aplicativo MaxisCard, para o Portal do estabelecimento, o Portal da entidade e o Portal do RH, para o painel do integrador, para a assinatura eletrônica de documentos da MaxisCard e para o atendimento. Vale também para os aplicativos com a marca de uma entidade que funcionam com o sistema da MaxisCard, no que eles enviam a ela.
Cada público tem uma seção própria: leia a do seu caso. As seções a partir de Com quem a MaxisCard divide os dados valem para todos.
O essencial
- A MaxisCard usa os seus dados para administrar o cartão, autorizar as compras, pagar os estabelecimentos, atender você e cumprir a lei.
- A MaxisCard não vende dados pessoais e não os entrega a outras empresas para publicidade.
- Os dados vão a quem precisa deles para o cartão funcionar: a entidade ou a empresa que oferece o cartão, o estabelecimento em que você compra, o banco e os fornecedores que a MaxisCard contrata. Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil (Os dados fora do Brasil).
- Cada dado fica guardado pelo tempo que a finalidade e a lei pedem (Por quanto tempo).
- O site não usa cookie de publicidade nem de análise, e não guarda o que você escreve no formulário de contato.
- Para saber o que a MaxisCard tem sobre você, corrigir ou pedir a eliminação, escreva ao encarregado de dados: dpo@maxiscard.com.br (Os seus direitos).
Quem trata os seus dados
A MaxisCard
Os dados são tratados pela MaxisCard Administradora de Cartões Ltda., CNPJ 22.886.325/0001-56, com sede na Av. Antonio de Paiva Cantelmo, 954, Centro, Francisco Beltrão (PR), CEP 85601-005, chamada nesta política de MaxisCard.
O encarregado de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da MaxisCard atende pelo e-mail dpo@maxiscard.com.br. É a ele que se fazem os pedidos sobre os seus dados (Os seus direitos).
Quem decide o quê
- A MaxisCard é a controladora dos dados pessoais que trata para o próprio serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a LGPD): o cadastro e o cartão do titular, as compras, o credenciamento dos estabelecimentos, os acessos aos sistemas, o atendimento e o que a lei manda guardar.
- A entidade e a empresa que oferecem o cartão também são controladoras: do cadastro das pessoas ligadas a elas, que informam à MaxisCard, e do desconto em folha, que fazem. Cada uma responde pelo que decide. Para saber o que a entidade ou a empresa faz com os seus dados, fale também com ela.
- Quando a MaxisCard faz uma tarefa por conta de uma entidade, como credenciar estabelecimentos ou pagar a rede em nome dela, trata os dados dessa tarefa conforme as instruções da entidade, e segue controladora do que é obrigação própria, como a prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.
- O estabelecimento é o controlador do registro das vendas que guarda para si, como o documento fiscal.
As palavras desta política
- titular é quem tem o cartão MaxisCard: o servidor, o associado ou o funcionário. A LGPD usa a mesma palavra para toda pessoa a quem um dado se refere, e os direitos desta política valem para todas;
- entidade é o sindicato, a associação ou o órgão público que oferece o cartão às pessoas ligadas a ela;
- empresa é a empresa privada que oferece o cartão aos funcionários, e também o empregador que informa o cadastro do titular e faz o desconto em folha, como a prefeitura de um servidor;
- estabelecimento é o comércio ou o profissional que aceita o cartão;
- dado pessoal é a informação sobre uma pessoa identificada, ou que se pode identificar;
- tratamento é tudo o que se faz com um dado: coletar, guardar, usar, dividir e apagar.
Quem tem o cartão
O cadastro
A entidade ou a empresa informa à MaxisCard o seu cadastro: o nome, o CPF, o RG, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, a matrícula, o endereço, o e-mail, o telefone, o celular, a conta bancária, a chave PIX e o limite do cartão. Ela pode informar também dados do trabalho (a função, o setor, a data de admissão) e da família (o nome do pai, da mãe e do cônjuge). Você atualiza parte do cadastro pelo aplicativo: o endereço, o e-mail, o celular, a conta e a chave PIX.
O formulário do cadastro tem também um campo para o tipo sanguíneo, e parte dos cadastros o tem, informado pela entidade ou pela empresa. A MaxisCard não usa esse dado em nenhum serviço. Se o seu cadastro tem o tipo sanguíneo e você quer que ele seja apagado, peça ao encarregado.
O cartão
O número, a validade, o código de segurança e a senha de 4 dígitos. A senha é sua: a MaxisCard nunca a pede por telefone, por e-mail ou por mensagem. Nas entidades que usam, também a sua foto, tirada no cadastro ou pelo estabelecimento na hora da compra, para o estabelecimento conferir quem está comprando.
As compras
Cada compra (a data, a hora, o valor, as parcelas, o estabelecimento e o meio, como o TEF, o aplicativo ou o Portal do estabelecimento), o limite e os saldos, os resgates, o cashback e os vouchers.
O crédito
Quando você pede um crédito pelo aplicativo ou pelo portal, a MaxisCard recebe o valor, as parcelas, a chave PIX que recebe o dinheiro, uma selfie e a foto de um documento com foto, capturadas na hora pela câmera (ou o PDF da carteira de motorista digital), o termo aceito, a data, o endereço IP e a identificação do aparelho ou do navegador. O aplicativo confere o rosto e lê o documento no próprio celular, e nada dessa conferência sai dele: a MaxisCard recebe só as duas imagens.
O aplicativo
Você entra no aplicativo com o número do cartão e a senha. Em cada uso, o aplicativo envia à MaxisCard um identificador do celular, o sistema, a versão do aplicativo e o código que permite mandar notificações a ele. O desbloqueio pela digital ou pelo rosto é do próprio celular, e a MaxisCard não recebe nada dele.
O aplicativo pede três permissões ao celular. Você pode recusar ou retirar cada uma a qualquer momento, nas configurações do celular:
- a localização, só quando você abre o mapa da rede credenciada: a posição vai à MaxisCard para buscar os estabelecimentos perto de você, e não é gravada no seu cadastro;
- a câmera, para a selfie e o documento do crédito;
- as notificações, para o aviso de cada compra e os avisos da MaxisCard e da entidade.
Para quê, e com que base na lei
| para quê | a base na LGPD |
|---|---|
| emitir e administrar o cartão, autorizar cada compra, mostrar o limite e os saldos | a execução do contrato do cartão (art. 7º, V) |
| informar à entidade e à empresa as compras, para o desconto em folha e para o pagamento à rede | a execução do contrato (art. 7º, V) e o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| avisar cada compra no celular e travar a senha depois de tentativas erradas | a prevenção à fraude, no legítimo interesse da MaxisCard e no seu (art. 7º, IX) |
| conferir que é você quem pede o crédito, pela selfie e pelo documento | a prevenção à fraude na identificação (art. 11, II, "g") |
| analisar e conceder o crédito | a execução do contrato e o que vem antes dele (art. 7º, V) e a proteção do crédito (art. 7º, X) |
| identificar o cliente, registrar as operações e guardar o cadastro, como mandam a lei de prevenção à lavagem de dinheiro e a lei fiscal | o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| buscar no mapa os estabelecimentos perto de você | o seu pedido, na execução do contrato (art. 7º, V), com a permissão de localização do celular |
| mandar pelo aplicativo os avisos da MaxisCard e da entidade (o cashback, uma campanha, uma mudança no cartão) e mostrar nele as promoções dos estabelecimentos da rede e as ofertas de crédito | o legítimo interesse (art. 7º, IX) |
A filiação a sindicato
Quando o cartão vem de um sindicato, ter o cartão mostra que você é filiado a ele, o que a lei chama de dado sensível. A MaxisCard trata esse fato só para administrar o cartão, pelo exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "d").
Quem vê os seus dados
- A entidade e a empresa veem o seu cadastro, o limite e as suas compras (o estabelecimento, a data e o valor), porque são elas que fazem o desconto ou pagam a rede. Uma compra numa farmácia ou num consultório aparece para elas com o nome do estabelecimento e, em algumas entidades, com a descrição do serviço.
- O estabelecimento em que você compra identifica o seu cartão para fazer a venda. No Portal do estabelecimento em estabelecimento.maxiscard.com.br, ele vê o seu nome e o cartão com os números do meio escondidos. No portal em controle.maxiscard.com.br e no aplicativo, recebe também outros dados do seu cadastro. Nas entidades que usam, vê a sua foto. Depois, vê as compras feitas nele.
- A empresa de conciliação que o estabelecimento contrata, quando a MaxisCard a libera, recebe as vendas feitas nele, com o cartão com os números do meio escondidos.
- O sistema que a entidade, a empresa ou o estabelecimento liga à MaxisCard, por conta própria ou de uma empresa que eles contratam, recebe os dados a que eles têm acesso.
- O banco que paga um crédito, um resgate ou o cashback recebe o seu nome, o CPF e a chave PIX ou a conta.
- O autorizador de margem consignável, onde a entidade usa um, recebe a matrícula, o CPF e o valor de cada compra.
- Os fornecedores de Com quem a MaxisCard divide os dados, só para o serviço que prestam.
As pessoas ligadas ao titular
- Os dependentes: a entidade ou o titular informa o nome, o CPF, o RG, a data de nascimento, o parentesco e, onde a entidade usa, a foto do dependente que tem cartão. A MaxisCard trata esses dados só para o cartão dele (Crianças e adolescentes).
- Quem recebe um voucher: o titular que gera um voucher informa o nome, o CPF, o e-mail e o celular de quem vai recebê-lo, e a MaxisCard usa esses dados só para emitir e entregar o voucher.
Quem é de um estabelecimento
O pedido de credenciamento pela internet
No pedido de credenciamento, em estabelecimento.maxiscard.com.br/credenciamento, a MaxisCard coleta:
- o CNPJ e o e-mail de quem faz o pedido, confirmado por um código enviado a ele;
- o nome fantasia, o telefone, o WhatsApp e o endereço do estabelecimento, o ramo e as redes escolhidas;
- a chave PIX no CNPJ ou a conta bancária da empresa, que recebe os repasses;
- o nome, o CPF e a qualificação de quem vai assinar;
- os beneficiários finais: o nome, o CPF e a participação de quem tem 25% ou mais da empresa ou a controla;
- se há pessoa politicamente exposta entre os sócios, os administradores e os beneficiários finais e, se houver, o nome e o cargo dela.
A MaxisCard consulta os dados públicos do CNPJ: a razão social, a situação, as atividades e o quadro de sócios e administradores, com os nomes e o CPF escondido. O pedido que não chega ao fim deixa de valer 30 dias depois do último passo.
A assinatura do contrato
Para o contrato assinado pela internet, a MaxisCard registra o nome, o CPF e o e-mail de quem assina, a empresa que ele representa e de onde vem o direito de assinar (como a linha do quadro de sócios), a forma de assinar, os dados do certificado digital ou da conta gov.br que ficam na assinatura, e cada passo, com a data, a hora, o endereço IP e a porta da conexão e a identificação do navegador.
O cadastro e o credenciamento
Para credenciar o estabelecimento, pela internet ou pelo atendimento, a MaxisCard coleta e confere: o CNPJ ou o CPF, a razão social e o nome fantasia, o endereço, o telefone, o WhatsApp e o e-mail; o nome, o CPF e a data de nascimento do responsável; e a conta bancária ou a chave PIX que recebe os repasses. Ela consulta os dados públicos do CNPJ, que trazem o quadro de sócios e administradores com os nomes, e, nas entidades que pedem, consulta o CNPJ ou o CPF nas listas públicas de empresas punidas pelo poder público e de empregadores flagrados com trabalho escravo.
A rede credenciada
O estabelecimento credenciado aparece na lista dos que aceitam o cartão, no site e no aplicativo, com o nome fantasia, o ramo, o endereço e o ponto no mapa. Isso vale também para o profissional cadastrado pelo CPF, que aparece com o nome, o ramo e o endereço do consultório.
No site, o telefone, o e-mail e o documento nunca aparecem. No aplicativo, aparecem o telefone e o WhatsApp do estabelecimento, para o titular falar com ele.
O estabelecimento pode pedir, pelo atendimento, que o endereço não apareça no site: aí ele aparece só com o nome, o ramo e a cidade. Esse pedido vale para o site; no aplicativo, o endereço continua aparecendo.
Quem usa o Portal do estabelecimento e o aplicativo
- No Portal do estabelecimento em estabelecimento.maxiscard.com.br, o que a MaxisCard coleta, para quê e por quanto tempo está na cláusula 8 dos Termos de uso da área do estabelecimento, que valem junto com esta política: na ativação, o CPF, o nome, a data de nascimento e, no acesso completo, o nome da mãe e o endereço; em cada entrada, o e-mail, o resultado, a data e a hora, o endereço IP e a identificação do navegador; e cada ato, em nome de quem o fez.
- No portal em controle.maxiscard.com.br e no aplicativo, o nome, o usuário, o e-mail e a senha, guardada cifrada; o segredo do aplicativo autenticador, de quem o usa, também cifrado; em cada entrada, o endereço IP e os dados que o navegador envia; e o aparelho e o código de notificação do celular e do navegador de quem recebe notificações. O aplicativo usa a câmera para ler o QR Code do cartão do cliente e a localização para marcar o estabelecimento no mapa.
Para quê, e com que base na lei
| para quê | a base na LGPD |
|---|---|
| credenciar, conferir a empresa, pagar os repasses e dar o acesso aos sistemas | a execução do contrato de credenciamento e o que vem antes dele (art. 7º, V) |
| identificar o estabelecimento, os representantes, os donos e as pessoas politicamente expostas, e guardar o cadastro, como manda a Lei 9.613/1998 | o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| conferir as listas restritivas, registrar cada entrada e cada ato, e prevenir fraude | o legítimo interesse (art. 7º, IX) e o exercício regular de direitos (art. 7º, VI); o registro de entrada, também o Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| registrar a assinatura do contrato, para provar quem assinou e quando | o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| mostrar o estabelecimento na rede credenciada | a execução do contrato (art. 7º, V): aceitar o cartão inclui ser encontrado por quem o tem |
Quem vê
A entidade de cada rede em que o estabelecimento é credenciado vê o cadastro e as vendas dele naquela rede. O titular vê o que está na rede credenciada e as compras que fez. O banco recebe a conta, para os repasses. A empresa de conciliação que o estabelecimento contrata, quando liberada, recebe as vendas, os recebimentos e a conta dele. E quem tem o acesso completo do Portal do estabelecimento vê os acessos do estabelecimento.
Quem é de uma empresa ou de uma entidade
A MaxisCard coleta: o nome, o CPF e a data de nascimento do responsável pela entidade ou pela empresa; o nome, o e-mail e o telefone dos contatos e de quem recebe a cobrança; e, de quem usa o Portal da entidade e o Portal do RH, o nome, o usuário, o e-mail e a senha, guardada cifrada, e em cada entrada o endereço IP e os dados que o navegador envia.
A cobrança vai ao banco com os dados de quem paga, e a nota fiscal vai ao Sistema Nacional da NFS-e com os dados do tomador. Esses dados são, na maior parte, da empresa, e são pessoais quando quem paga é uma pessoa física.
Para quê, e com que base na lei: o convênio, o acesso aos portais, a cobrança e os avisos, pela execução do contrato (art. 7º, V); a nota fiscal e a contabilidade, pelo cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); o registro de cada entrada, pelo legítimo interesse (art. 7º, IX) e pelo Marco Civil da Internet (art. 7º, II).
Quem fala com o atendimento
O atendimento da MaxisCard é pelo 0800 006 3337, ligação gratuita, pelo WhatsApp no mesmo número e pelo e-mail meajuda@maxiscard.com.br. Os canais estão também em Contato.
- Pelo WhatsApp, a MaxisCard recebe o seu número, o nome do seu perfil, as mensagens e o que você mandar nelas: fotos, áudios, vídeos, documentos, uma localização ou um contato. O começo do atendimento pode ser automático, com perguntas sobre o seu caso, o CPF do titular do cartão e o assunto, para levar a conversa a quem atende. A conversa passa pela Meta, a empresa do WhatsApp, que trata esses dados também pelas regras dela.
- Pelo e-mail, a mensagem e os anexos ficam na caixa de e-mail da MaxisCard, no Google.
- Pelo telefone, a MaxisCard usa o que você informa para responder ao seu pedido.
- Quando o atendimento abre um protocolo, ele guarda o número, as datas, quem atendeu e o assunto.
Não mande a senha do cartão nem o número completo dele por mensagem: a MaxisCard nunca os pede.
Para quê, e com que base na lei: responder ao seu pedido, pela execução do contrato ou pelo que vem antes dele (art. 7º, V); o registro do atendimento, pelo exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Quem visita o site
- O site maxiscard.com.br não tem ferramenta de análise nem de publicidade. As fontes, o mapa e os ícones vêm do próprio site, e o mapa é desenhado com os dados abertos do OpenStreetMap, guardados nele.
- O site guarda no seu navegador só a preferência de cor e se você já viu o aviso de privacidade (Cookies e o que fica no seu aparelho).
- Na busca da rede credenciada, o site pode usar a localização do seu navegador para escolher a cidade e mostrar a distância de cada estabelecimento. O navegador pede a sua permissão antes, e a posição fica nele: não vai à MaxisCard.
- O formulário de contato não envia nada à MaxisCard. Ele abre o WhatsApp ou o seu e-mail com o texto pronto, e você decide se manda. Os links para o WhatsApp, o Google Maps, as lojas de aplicativos e as redes sociais levam ao serviço de cada um, que segue as regras dele.
- O site é entregue pela Cloudflare, que o protege contra ataques e robôs. Ela recebe, como parte da conexão, o endereço IP e os dados que o navegador envia, e pode acrescentar às páginas um script de segurança dela.
- Como todo servidor, o do site registra cada visita (o endereço IP, a página pedida, a data e a hora, a página de onde você veio e a identificação do navegador), para a segurança e para resolver falhas. Esse registro não é ligado a nenhum cadastro.
Quem integra um sistema com a MaxisCard
Do integrador, a empresa ou o profissional que liga o próprio sistema à MaxisCard pela API, a MaxisCard guarda: a razão social ou o nome, o CNPJ ou o CPF, o endereço e o site; o nome, o e-mail, o telefone e o papel de cada contato; e os dados públicos do CNPJ, com o quadro de sócios.
O painel do integrador (developers.maxiscard.com.br) se abre com o documento e um token. Cada tentativa de entrar registra o documento digitado, o resultado, o endereço IP e a identificação do navegador, e cada chamada à API registra o endereço IP de onde veio.
Para quê, e com que base na lei: a integração e o acesso, pela execução do contrato (art. 7º, V); o registro das entradas e das chamadas, pelo legítimo interesse na segurança (art. 7º, IX) e pelo Marco Civil da Internet (art. 7º, II).
Quem usa a área Tokens do aplicativo
A área Tokens do aplicativo MaxisCard guarda os códigos da segunda etapa de quem entra nos painéis da MaxisCard. Os códigos ficam só no seu celular, cifrados, e a MaxisCard não os recebe.
Para a área funcionar, a MaxisCard guarda: o e-mail, obrigatório, e o WhatsApp, se você informar, para os códigos de verificação e os avisos de troca de celular; o identificador, o modelo e o sistema do celular e a versão do aplicativo; e o endereço IP de quando a área foi criada. Na troca de celular, os códigos passam pela MaxisCard num pacote cifrado com uma chave que vai só no QR Code, de um celular para o outro, e a MaxisCard não consegue abrir o pacote.
Para quê, e com que base na lei: guardar e transferir os seus códigos, a seu pedido, pela execução do serviço (art. 7º, V); os avisos de troca de celular, pela prevenção à fraude (art. 7º, IX).
Com quem a MaxisCard divide os dados
A MaxisCard divide dados pessoais só com quem precisa deles para o serviço, e só o necessário:
- a entidade e a empresa do cartão, os estabelecimentos, as empresas de conciliação e os sistemas ligados à MaxisCard, como diz Quem tem o cartão;
- o banco que recebe a cobrança e faz os pagamentos, hoje o Sicoob;
- o autorizador de margem consignável, onde a entidade usa um, hoje a Consignet;
- as empresas de TEF que levam até a MaxisCard a venda feita no terminal do estabelecimento, como o SiTef e a Linx;
- as autoridades e os órgãos públicos, quando a lei manda (como a nota fiscal no Sistema Nacional da NFS-e) ou quando há ordem judicial;
- os fornecedores que tratam dados para a MaxisCard, na tabela abaixo, cada um só para o serviço que presta.
| fornecedor | o que faz para a MaxisCard | onde trata os dados |
|---|---|---|
| SaveInCloud | a hospedagem dos sistemas e dos bancos de dados | Brasil |
| Locaweb | a hospedagem dos servidores do TEF e da gravação dos cartões | Brasil |
| Imaxis Soluções Digitais | o desenvolvimento, a manutenção e a operação dos sistemas, e a guarda das cópias de segurança dos bancos de dados | Brasil |
| Cloudflare | a proteção e a entrega do site e dos sistemas | vários países |
| Resend | o envio dos e-mails dos sistemas | fora do Brasil |
| o e-mail da MaxisCard e parte dos e-mails dos sistemas; o envio das notificações do aplicativo; o mapa do aplicativo; o mapa, as fontes e um script de medição de visitas dos portais em controle.maxiscard.com.br | fora do Brasil | |
| Apple | a entrega das notificações no iPhone | fora do Brasil |
| Meta | as mensagens do atendimento pelo WhatsApp, e os códigos e os avisos enviados por ele | fora do Brasil |
| Comtele | o envio de SMS, nas entidades que usam | Brasil |
| DirectData | a consulta às listas restritivas, nas entidades que a pedem | Brasil |
| BrasilAPI, OpenCNPJ e ViaCEP | a consulta de dados públicos de CNPJ, de CEP e da lista de cidades: recebem só o CNPJ, o CEP ou o estado digitado | não informado por eles |
Os dados fora do Brasil
A Cloudflare, a Resend, o Google, a Apple e a Meta tratam dados fora do Brasil. Quando você abre o site ou um sistema da MaxisCard, recebe uma notificação no aplicativo, recebe um e-mail dela ou fala com ela pelo WhatsApp, os dados dessa comunicação passam por servidores desses fornecedores em outros países.
Por quanto tempo
A MaxisCard guarda cada dado pelo tempo da tabela, que é o que a finalidade ou a lei pedem:
| o dado | por quanto tempo |
|---|---|
| o cadastro do titular, o cartão e as compras | enquanto houver o cartão e, depois de ele terminar, 5 anos no mínimo |
| a selfie e o documento do crédito | enquanto o crédito existir e, depois de quitado, 5 anos no mínimo |
| a localização enviada pelo mapa do aplicativo | não é gravada no cadastro |
| o cadastro do estabelecimento, dos responsáveis e dos donos | enquanto ele for credenciado e, depois, 5 anos no mínimo |
| o pedido de credenciamento que não chega ao fim | deixa de valer 30 dias depois do último passo |
| o cadastro da entidade, da empresa e do integrador, e os contatos | enquanto houver o contrato e, depois, 5 anos no mínimo |
| os contratos e os documentos assinados, com o registro da assinatura | enquanto houver a relação e, depois, 10 anos no mínimo |
| o registro de cada entrada nos sistemas | 6 meses no mínimo |
| o registro de cada ato e de cada aceite nos sistemas | enquanto o acesso existir e, depois de ele terminar, 5 anos no mínimo |
| as mensagens e os arquivos do atendimento | enquanto servirem ao atendimento e à prova do que foi tratado nele |
| o registro de cada atendimento | enquanto houver relação com a MaxisCard e, depois, 5 anos no mínimo |
| os e-mails, os SMS e as notificações que os sistemas enviam, e o registro da entrega | enquanto houver relação com a MaxisCard e, depois, 5 anos no mínimo |
| a área Tokens | até você pedir a exclusão; a que não confirma o e-mail é apagada em 24 horas |
| o registro de visitas do servidor do site | pelo tempo necessário para a segurança e para resolver falhas |
| as cópias de segurança dos bancos de dados | até 1 ano |
Os 5 anos são o prazo da lei de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, art. 10, § 2º) e o da cobrança de dívida (Código Civil, art. 206, § 5º); os 10 anos, o prazo geral do Código Civil (art. 205); os 6 meses do registro de entrada, o do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). O dado que precisar servir a uma disputa em andamento, ou que uma autoridade mandar guardar, fica até o fim dela.
Passado o prazo, o dado que não for mais necessário deve ser eliminado ou anonimizado (LGPD, art. 16). A eliminação automática já funciona em parte dos sistemas, como o registro de entrada do Portal do estabelecimento em estabelecimento.maxiscard.com.br e do painel do integrador, a área Tokens e as cópias de segurança, e ainda não alcança todos os dados.
A segurança
A MaxisCard protege os dados com medidas técnicas e de organização:
- o site, o Portal do estabelecimento em estabelecimento.maxiscard.com.br, o painel do integrador e a assinatura eletrônica só abrem pela conexão cifrada (o endereço com https);
- a senha de acesso aos sistemas fica guardada cifrada;
- a entrada nos sistemas internos da MaxisCard e no acesso completo do Portal do estabelecimento pede a segunda etapa, o código do aplicativo autenticador;
- o acesso da equipe aos dados depende da permissão de cada pessoa;
- os sistemas registram quem entra e quem faz cada ato.
Nenhuma medida elimina todo risco. Se você desconfiar de uso indevido do seu cartão ou do seu acesso, avise o atendimento na hora.
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, a MaxisCard comunica a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas atingidas, como manda a LGPD (art. 48).
Os seus direitos e como pedir
Você pode pedir à MaxisCard (LGPD, art. 18):
- a confirmação de que ela trata dados seus, e o acesso a eles;
- a correção do que estiver incompleto, errado ou desatualizado;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei;
- a portabilidade dos seus dados;
- a informação de com quem os dados foram divididos.
Você pode também se opor a um tratamento feito pelo legítimo interesse, como os avisos e as promoções no aplicativo; pedir a revisão de uma decisão tomada só pelo sistema que afete os seus interesses, como a análise de um crédito (art. 20); e reclamar à ANPD.
- Como pedir: escreva ao encarregado, em dpo@maxiscard.com.br, ou fale com o atendimento (Quem fala com o atendimento). A MaxisCard confirma que o pedido é seu antes de responder, e responde em até 15 dias (art. 19, II). O que a lei manda guardar fica pelos prazos de Por quanto tempo, mesmo com o pedido de eliminação (art. 16), e a resposta diz o que fica e por quê.
- O fim do acesso ao aplicativo: para encerrar o seu acesso ao aplicativo e pedir a eliminação dos dados dele, escreva ao encarregado ou fale com o atendimento. O cartão é da entidade ou da empresa, e encerrá-lo é com ela. Sair do aplicativo apaga do celular a sua entrada.
- As permissões do celular (a localização, a câmera, as notificações) se retiram a qualquer momento nas configurações do celular, e o aplicativo segue funcionando sem a parte que dependia delas.
- O que a entidade ou a empresa decide, como o cadastro que ela informa ou o desconto em folha: a MaxisCard encaminha o pedido a ela, e avisa você disso.
Crianças e adolescentes
Quando a entidade oferece cartão a um dependente com menos de 18 anos, os dados dele são informados pelo titular, que responde por ele, ou pela entidade, e tratados só para o cartão do dependente, no melhor interesse dele (LGPD, art. 14). O site e o aplicativo não são feitos para crianças.
Cookies e o que fica no seu aparelho
- O site não usa cookie próprio. Ele guarda no seu navegador só a preferência de cor, clara ou escura, e, quando você toca em "OK" no aviso de privacidade, que você já viu o aviso. A Cloudflare, que entrega o site, pode guardar no navegador um cookie de segurança dela, contra robôs, que não serve para publicidade nem para análise.
- O Portal do estabelecimento em estabelecimento.maxiscard.com.br e o painel do integrador usam o cookie da sessão, que mantém a sua entrada e termina quando você sai ou fica um tempo sem usar. A assinatura eletrônica, em assinatura.maxiscard.com.br, guarda no navegador o link do pedido até você fechar a aba. Os três podem receber o mesmo cookie de segurança da Cloudflare.
- Os portais em controle.maxiscard.com.br usam o cookie da sessão e carregam o mapa, as fontes e um script de medição de visitas do Google. O Google recebe o endereço IP e a identificação do navegador de quem os abre, e o script de medição pode guardar no navegador cookies dele.
- Nenhum dos sistemas da MaxisCard usa cookie de publicidade.
- O aplicativo guarda no celular a sua entrada, o seu cadastro e os dados do cartão que ele mostra, para abrir sem esperar o servidor, e a área Tokens guarda os códigos cifrados. Sair do aplicativo apaga a entrada. No Android, se a cópia de segurança do celular estiver ligada, ela pode levar esses dados, menos os da área Tokens, para a sua conta Google.
As versões desta política
- Esta é a versão 1, que vale a partir de 11/11/2026.
- Quando esta política mudar, a versão nova ganha número e data, com o resumo do que mudou, e é publicada nesta página. Uma versão publicada não muda mais: a correção vira uma versão nova. As versões anteriores ficam à disposição de quem pedir ao encarregado.
- Quando a mudança afetar o que a MaxisCard faz com os seus dados (uma finalidade nova, um dado novo, um fornecedor novo fora do Brasil), a MaxisCard avisa você pelo aplicativo, pelo e-mail ou pelo sistema que você usa.
O contato
- O encarregado de dados: dpo@maxiscard.com.br.
- O atendimento: o 0800 006 3337, ligação gratuita, o WhatsApp no mesmo número e o e-mail meajuda@maxiscard.com.br. Os canais estão também em Contato.
- A ANPD, para uma reclamação: gov.br/anpd.
Esta política segue a lei brasileira.